O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Oliveira, irá representar a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Publica (Sejusp) no V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), em Goiânia (GO).
Organizado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás, o evento tem início nesta quarta-feira (13) e vai até sexta-feira (15).
O V Conepa tem como tema central “Penas e Medidas Alternativas: promovendo segurança com cidadania”, e objetiva a troca de experiências com a discussão sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, além de compartilhar as ações decorrentes da implantação de políticas públicas de prevenção criminal.
Segundo o Ministério da Justiça, as propostas apresentadas poderão ser transformadas em projetos, no intuito de fortalecer o “Programa Nacional de Fomento às Penas e Medidas Alternativas”.
Programação
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O evento será realizado no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia. A solenidade de abertura será às 19 horas, e terá o pronunciamento do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre o tema central do encontro. Está prevista ainda, a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, e do diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, André Luiz de Almeida e Cunha, entre outras autoridades.
Amanhã (14), os trabalhos terão início com a primeira mesa-redonda do congresso, das 8h30 às 10 horas, com o tema “Direitos Humanos e Segurança Pública: Conflito entre Defesa Social e Garantias Individuais do Infrator”. Na sequência, das 10h30 às 12 horas, será realizado o Espaço Dialogal, em três módulos. À tarde, haverá a exposição simultânea de painéis e a apresentação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Em seguida, uma palestra discutirá o tema “Segurança com Cidadania na Execução de Penas e Medidas Alternativas: Rede Social e Controle Penal”, com votação do texto-base “Segurança com cidadania na execução de penas e medidas alternativas”.
Na sexta-feira (15), o destaque da programação da manhã é a mesa-redonda, das 8h30 às 10 horas, sobre o tema “Dignidade Humana e Tratamento da Mulher Presa no Brasil”. Serão realizadas também quatro oficinas temáticas: “Monitoramento Eletrônico e Monitoramento Psicossocial”; “A Interface entre os Conselhos da Comunidade, Patronatos e as Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas”; “Direito à Intimidade do Infrator”; e “Aspectos Controvertidos da Lei Maria da Penha”. À tarde segue com o Espaço Dialogal, abordando os temas “Mídia, Segurança Pública e Penas Alternativas”, “Penas Alternativas na Visão dos Poderes”; e “A Finalidade da Pena: Punir ou Reabilitar”. Às 16 horas, haverá a conferência de encerramento, enfocando o tema “Política Penal e Penas Alternativas à Prisão”.
