O advogado especialista em direito eleitoral, Valeriano Fontoura, profissional com larga experiência nos diversos setores no direito foi entrevistado no quadro CBN Direito. Ao jornalista Ginez Cesar, Valeriano falou sobre as mudanças no setor eleitoral para este ano.
Na sua leitura você acha que o que estamos vivendo hoje com a covid-19 atrapalhou, alguma maneira, o processo eleitoral para outubro?
valeriano Sem dúvidas atrapalhou. Quando nós temos candidatos que poderiam estar em um debate com a sociedade, mais presentes. Uma eleição onde tem um número de candidatos muito grande e eleição para prefeito onde o contato pessoalmente com os eleitores seria neste momento. Eu acho que isso acabou dando um certo prejuízo para os candidatos, principalmente para aqueles que não são detentores de mandato eletivo.
O que essencialmente muda nas eleições para este ano?
valeriano A primeira experiência que vamos ter é a ausência de coligação nas eleições proporcionais. Então, nós só vamos ter candidatos pelo próprio partido disputando. E a divisão nas cadeiras na câmara municipal será feita agora entre os próprios partidos e não mais com as coligações, que é uma alteração significativa. Vamos ter também nesta eleição municipal, que eu acho também uma alteração legislativa que terá reflexo no processo eleitoral, é a impossibilidade de os candidatos bancarem toda sua campanha com recursos próprios. Então, é uma alteração que eu também acho significativa onde os candidatos mais abastados não poderão aplicar recursos próprios para custear toda a campanha, limitado a 10%. Então tem alguns pontos de alteração legislativa que eu acredito ser importante para esse processo eleitoral.
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Há dez anos, os candidatos dependiam quase que exclusivamente das campanhas de rádio e TV, e hoje temos as redes sociais. Tem o lado bom, que democratiza um pouco mais a informação, mas também tem o lado que pode ser negativo que são os cuidados que os candidatos precisam ter, inclusive para atacar e responder, certo?
valeriano Sem dúvidas. Acho que esse será o ponto principal da discussão e principalmente da atuação tanto da parte dos contratados para atuarem nas mídias digitais, quanto dos advogados. Porque é um campo muito amplo. Você pode observar que as mídias sociais, os grupos de discussão são campos muito férteis para a propagação de propostas, para levar o debate das candidaturas, mas também para o anonimato, um campo também muito fértil para se propagar informações não verdadeiras. Então é uma dificuldade que vamos ter e estamos já fazendo esse debate.
Estamos vivendo um debate paralelo. Muitas manifestações. Há uma polarização política muito forte neste momento. Chega-se a até falar em intervenção militar novamente, fechamento de Congresso Nacional e STF. Na sua opinião, até que ponto temos esse risco e até onde podemos confiar na solidez na democracia das instituições?
valeriano Entendo que a nossa democracia é muito nova e só podemos intensificá-la com o processo eleitoral. Sou defensor da eleição e qualquer hipótese. Temos que votar, participar do processo eleitoral e eu acho que temos instituições sólidas, apesar de ser muito nova a democracia. Temos também uma imprensa atuante que trabalha junto com a fiscalização, por isso não temo um desvio do nosso processo democrático.
