Em apenas dois dias de funcionamento, 437 consumidores sul-mato-grossenses fizeram cadastro no serviço de bloqueio de telemarketing “Não Importune”, disponibilizado pelo Procon/MS e que bloqueia ligações com ofertas de produtos e serviços. “Após 30 dias do cadastramento, as empresas não poderão mais ligar para o consumidor sob pena de multa de R$ 10 mil por ligação”, afirma o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro.
Mato Grosso do Sul é o segundo estado do Brasil a disponibilizar o serviço, proveniente da Lei 3.641, de 04 de fevereiro deste ano. Até agora, somente Mato Grosso do Sul e São Paulo implantaram o bloqueio de telemarketing. O bloqueio será realizado para contatos que representem uma relação de consumo, excluindo-se as entidades filantrópicas.
De acordo com o coordenador de Atendimento, Orientação e Fiscalização, Alexandre Monteiro, o cadastro do consumidor no “Não Importune” bloqueia automaticamente todas as empresas. “O consumidor poderá cadastrar quantos telefones fixos ou celulares quiser, sem um limite máximo estipulado. Mas, pedimos para que sejam cadastrados apenas números de telefones de sua propriedade”, explica.
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Para ter acesso aos números bloqueados pelo serviço, continua Alexandre, as empresas também se cadastram no “Não Importune”, mas em link diferente. O Procon define se será fornecida uma senha de acesso. “Vale lembrar que as empresas poderão visualizar apenas os telefones bloqueados, sendo vetado o acesso às demais informações cadastradas”, ressalta Alexandre.
No dia 25 deste mês, o Procon estará participando de uma ação promovida pelo Sest/Senat, no Parque Ayrton Senna, no Aero Rancho, onde os consumidores que não têm acesso à internet poderão fazer seu cadastramento no serviço.
O “Não Importune” já está acessível desde terça-feira (14), preferencialmente através do site do Procon/MS (www.procon.ms.gov.br), mas o consumidor também pode utilizar o telefone 151 ou na sede do Procon, localizada rua 13 de Junho, 930, esquina com Rua Maracaju.
