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Empreiteira quer receber antes da obra

Há dúvidas sobre a legalidade dessa antecipação de pagamento

A escassez de crédito levou um grupo de empreiteiras a pleitear ao governo a antecipação parcial do pagamento de obras públicas federais contratadas mas ainda não iniciadas ou que estão longe de sua conclusão. Há dúvidas sobre a legalidade dessa antecipação de pagamento.

Ao menos no que se refere à construção, melhoria ou recuperação de rodovias, a ideia foi discutida em duas reuniões entre representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e da Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias. Normalmente, o governo só paga a construtora dois ou três meses depois de concluída ao menos uma etapa da obra.