Era 26 de fevereiro de 1969 quando o decreto-lei 477 sufocou o que restava de liberdade no movimento estudantil. O texto, assinado pelo presidente Costa e Silva cassou o direito de centenas de universitários de freqüentar as aulas e proibiu professores de ensinar. Quarenta anos depois, o decreto será lembrado na 8ª Anistia Cultural, marcada para o dia 27, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.
O evento é promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a OAB-RJ e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Será realizado um ato público, com “sessão de memória” em homenagem aos perseguidos pela ditadura. Em seguida, a Comissão julgará cerca de 15 processos de pessoas que declaram ter sido atingidas pela norma de 1969.
Criado à sombra do Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, o 477 se caracterizava pelo rito sumário. O decreto definia toda suspeita de “subversão” como infração disciplinar sujeita a punição. Professores e servidores eram demitidos e impedidos de trabalhar em qualquer outro estabelecimento de ensino por cinco anos.
Para os alunos, a pena era a expulsão e a proibição de estudar pelo prazo de três anos. Os bolsistas perdiam os benefícios e os estrangeiros eram extraditados. "O capital humano brasileiro foi afetado e é evidente que o prejuízo histórico e atual para o campo intelectual e para a potencialidade científica brasileira é imensurável", afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Resgate da memória – em todas as regiões do país estudantes estiveram proibidos de entrar no campus e milhares de carreiras foram abortadas. Entidades representativas, como a UNE, passaram à ilegalidade. Houve tentativas de resistência, como na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), onde os alunos chegaram a organizar uma greve.
A situação, porém, perdurou até 1979, quando o decreto foi revogado pela Lei da Anistia. “Era um sentimento de morte civil. Uma situação muito desmoralizadora”, recorda o professor carioca José Geraldo, hoje reitor da Universidade de Brasília (UnB).
Em 1969 José Geraldo era estudante secundarista em São Paulo. Presenciou a expulsão de muitos universitários que nunca mais retornariam ao estudo. Anos mais tarde, atuou como advogado de alguns deles para exigir a reintegração. “No caso da UnB, o decreto 477 foi transcrito no próprio estatuto da universidade, que vigorou até a redemocratização”, conta.
Para o professor, que participará da 8ª Anistia Cultural, relembrar acontecimentos marcantes como esse é resgatar a memória e a verdade. “Serve para que mantenhamos a disposição de evitar que essas coisas voltem a ocorre”, afirma.
A frase tem a mesma conotação das palavras que o ministro da Justiça, tarso Genro, tem dito: “Temos o dever da preservação da memória histórica e da reparação aos perseguidos politicamente".
Reitores de universidades federais e estaduais de todo o país foram convidados para o evento. Participam também o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e os presidentes da OAB-RJ, Wadih Nemer Filho, e da UNE, Lúcia Stumpf.
Anistia Cultural
O projeto Anistia Cultural pretende dar visibilidade a fatos históricos ocorridos durante o regime militar, colocando o assunto na pauta social. O propósito é democratizar o acesso às informações, contribuindo para a formação cultural, humana e política dos jovens. Eventualmente, promove também sessões de julgamento.
A próxima edição do projeto está marcada para o dia 6 de março, em Brasília, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O tema será: “Memórias do feminino: vivência, resistência e protagonismo nas lutas por democracia”.
