Os desafios da educação pública brasileira, neste momento de crise mundial, revestem-se de importância estratégica sob vários aspectos, que vão desde a profissionalização dos trabalhadores – acometidos pelo massivo desemprego mundo afora – à formação das presentes e futuras gerações, com o compromisso de atender às demandas éticas, sociais, culturais, ambientais, tecnológicas,econômicas, dentre outras, impostas por este momento histórico.
Após décadas de hegemonia neoliberal, a importância do Estado na organização sócio-econômica dos povos volta a ser destaque depois da falência de inúmeras empresas privadas envolvidas em crimes financeiros ou vítimas de quem os praticaram, e das conseqüências desastrosas para milhares de cidadãos e famílias do planeta.
De modo que nos perguntamos: é possível, no mundo contemporâneo, as relações em sociedade serem organizadas sem fundamentos precípuos que direcionem para a idoneidade moral dos indivíduos e à justiça coletiva, e que primem pela inclusão e a igualdade social? E quem pode convencionar, democraticamente, esses princípios, senão um poder soberano eleito pelos cidadãos e cidadãs de cada país? E qual o papel da educação na construção dessa nova ordem social? Como o sistema educacional e as escolas – e seus atores – devem se organizar para serem protagonistas e colaboradores frente a esses desafios?
Essas e muitas outras questões são temas da Semana Nacional de Educação da CNTE, que chega à sua 10ª edição num momento ímpar para o Brasil e para o mundo, que têm a chance de consolidar outros rumos para as sociedades local e global.
Após meia década de intenso processo de elaboração de políticas educacionais (ainda não concluso), sobretudo que visassem transpor os conceitos neoliberais de desregulação e de restrição ao financiamento público para a educação – responsável pela queda na qualidade do ensino – os trabalhadores em educação e a sociedade lutam, agora, para implementar o piso salarial profissional nacional e as diretrizes nacionais de carreira do magistério, bem como para reconhecer, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os funcionários de escola como profissionais da educação. Estas políticas referem-se à valorização dos trabalhadores em educação e são essenciais para o resgate da auto-estima dos profissionais e para melhorar a qualidade do ensino ofertado em nossas escolas.
Em relação ao financiamento, a FETEMS está solidária às ações do Ministério da Educação que visam a desonerar os recursos educacionais da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que retirou, no último ano, mais de 8 bilhões de reais do orçamento do MEC) e a não permitir a criação das DREs (Desvinculação de Receitas dos Estados) através da reforma tributária, como pretendem vários governadores.
A Gestão Democrática, o Financiamento, a Qualidade da Educação e as condições de trabalho dos Profissionais da Educação, são eixos que a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) e os Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação (SIMTED’s), reafirmam como fundamentais para a construção da educação que queremos.
A FETEMS e os SIMTED’s reivindicam das Autoridades Estaduais e Municipais a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) na sua integralidade, não somente no que diz respeito ao aspecto salarial, mas também na melhoria das condições de trabalho, tanto na estrutura física de nossas escolas, quanto na aplicação das jornadas de planejamento de nossos profissionais, bem como, criar nas redes municipais quadro exclusivo de Funcionários Administrativos da Educação, ampliar o oferecimento do ProFuncionário, realização de concursos públicos e garantir condições dignas para que os Trabalhadores em Educação possam exercer sua profissão com a qualidade que a sociedade espera da escola pública.
