O presidente da Fiems, Sérgio Longen, considerou nesta quarta-feira (15/07) que a aprovação do relatório de comissão especial da Câmara Federal com 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor industrial no País pode trazer importantes avanços para as empresas de Mato Grosso do Sul. Na avaliação dele, qualquer medida que defenda estímulos à produção, com oferta de crédito e aumento das exportações, merecem o apoio do setor produtivo.
Para Longen, entre as sugestões feitas pelo deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), relator da comissão especial da Câmara Federal que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira, as que merecem destaque são a redução a zero do IPI de bens de capital, ampliando as medidas já anunciadas pelo governo no fim de junho, e a criação de carteira de crédito de comércio exterior no âmbito do BNDES, com a finalidade de acudir a agroindústria, o setor de produção de manufaturas e outras áreas afetadas pelas limitações de crédito no exterior.
Segundo o presidente da Fiems, a apresentação de um projeto de lei pela comissão para autorizar temporariamente o aproveitamento integral de crédito referente ao PIS/PASEP e Confis no próprio mês de aquisição dos bens de capital e o aumento da redução de depósito compulsório dos bancos, promovendo a liberação dos recursos correspondentes a depósitos a prazo naquelas instituições, também são positivas para o setor industrial. “O apoio à reforma tributária e à criação do cadastro positivo, além da desburocratização da liberação de recursos de convênios firmados entre o Governo Federal e os Municípios, também vão ao encontro dos anseios dos empresários”, analisou.
Novas propostas
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Originalmente, o parecer da comissão especial da Câmara Federal continha 20 sugestões, mas o relator aceitou outras três propostas apresentadas por outros parlamentares. Uma delas permite a depreciação acelerada para cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bens de capital. A depreciação seria integral no prazo de 12 meses subsequente à aquisição do bem. A medida, de caráter transitório, serviria para estimular os investimentos no setor.
Essa medida será incluída em um projeto de lei, de autoria da comissão, com medidas de desoneração tributária. A sugestão foi feita pelo presidente da comissão especial, deputado Albano Franco (PSDB-SE), e incluída no parecer de Pedro Eugênio. Uma segunda modificação incorporada no parecer é a sugestão de que a Câmara crie uma comissão especial para aperfeiçoar a legislação que trata dos investimentos públicos em bens industriais e infra-estrutura.
"Todo o processo de compras e investimentos governamentais, especialmente em infra-estrutura, envolve entraves burocráticos de diversas ordens. Então, a ideia é que haja uma comissão especial para se debruçar sobre esses problemas e verificar o que pode ser feito em termos legislativos e das diversas normas dos ministérios, para desburocratizar processos", disse o deputado Pedro Eugênio.
O relator incluiu, ainda, a sugestão de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara estude a criação de um programa de garantia de emprego a ser adotado pelo Poder Público. A comissão também fará recomendações ao Poder Executivo. Entre elas, as sugestões do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) para que o governo atualize a política de desenvolvimento produtivo em razão da crise e altere as regras de liberação de créditos de ICMS para beneficiar as empresas exportadoras. Mesmo com o relatório aprovado, o presidente Albano Franco anunciou que a comissão vai continuar seus trabalhos, já que os efeitos da crise ainda serão sentidos sobre a indústria.
