Fixados valores para indenizações de seguro brigatório DPVAT

Um levantamento feito pela seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório DPVAT, revelou, em fevereiro, que o número de indenizações para acidentes de trânsito aumentou 17% em 2008, em relação ao ano anterior.
De acordo com a Líder, no período, foram pagas 272 mil indenizações, que totalizaram R$ 1,5 bilhão. Do total, 57 mil foram por morte, sendo que mais de 18 mil envolviam motos. Outras 89 mil se referem à cobertura de invalidez, com 63% dos sinistros relativos a acidentes com motocicletas.
Atualmente, a medida provisória 471, de 15 de dezembro de 2008, que criou duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda, também estabelece uma tabela de seguro por partes do corpo humano, com os valores máximos que devem ser pagos como indenização às vítimas de acidentes de trânsito. Para morte ou invalidez, por exemplo, é pago o valor integral de R$ 13.500. Há ainda outras situações em que esse valor é pago, como perda de ambos os membros superiores ou inferiores e perda completa da visão em ambos os olhos.
Em outros casos, são estabelecidos valores máximos para indenização pelo seguro obrigatório, sendo o maior deles de R$ 9.450, para perda completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos ou perda completa de um dos membros inferiores.
A tabela já era aplicada, com pequenas diferenças, pelas seguradoras. Entretanto, valores questionados na Justiça eram, quase sempre, corrigidos para indenizações superiores, gerando, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), um grande número de indenizações judiciais, que chegaram a crescer 2.000% entre 2005 e 2008. Qualquer vítima de acidente envolvendo um veículo automotor terrestre pode requerer a indenização do seguro obrigatório.