Desde segunda-feira (2), o Ibama pode convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite, que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça, só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais. A portaria foi assinada pelo ministro da Defesa Tarso Genro.
“Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo”, disse o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, lembrando o que ocorreu em Paragominas (PA) no fim de 2008, quando uma ação promovida por madeireiros levou ao incêndio de carros e da sede local do Ibama. “Também jogaram coquetéis molotov no hotel em que estavam os agentes do Ibama, mas nós não tínhamos poder para pedir a convocação da Força Nacional”, reiterou.
Os ministros do Meio Ambiente e da Justiça assinaram também na segunda-feira (2) uma portaria que instituiu a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. Uma terceira portaria criou a Guarda Nacional Ambiental.
