O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou na sexta-feira (3), 14 envolvidos no esquema de sonegação fiscal no transporte e retirada de madeira em operação denominada ‘Cupim’, desmantelada no dia 11 de maio deste ano. Eles vão responder em liberdade pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e falsificação de documento público. A Operação teve início na primeira quinzena de março, logo após a prisão do funcionário terceirizado do Posto de Jupiá de Três Lagoas, Sebastião Mota de Oliveira Filho.
Karine Zanotto, esposa do empresário que liderava o esquema de sonegação, foi arrolada como testemunha no caso, pois não havia elementos suficientes da participação dela nas negociatas, e Francisco José de Souza, auxiliar do ex-funcionário da empresa que prestava serviços ao Posto Fiscal Tributário de Sonora/MS, Cival Pereira dos Santos, não foi denunciado.
Os demais denunciados são: Julio Alberto Pereira Pinto, Cival Pereira dos Santos, Maurício Fernandes Bueno Filho, Nilton José Baraúna, Maurício de Souza Lima, Jorge Barbieri Figueiredo, Jair Aparecido Dias, Aridalton José de Sousa, Cláudio Aparecido Pereira Pinto, Eva Santos Gonçalves, Demilson de Santi, Cláudio Goliczeski, Hélio Della Vedova de Araújo e José Miguel Milet Freitas.
Durante a operação, que contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram cumpridos também 22 mandatos de busca e apreensão de documentos. A ação envolvia funcionários públicos e empresários, que estariam agindo de maneira a evitar a fiscalização dos carregamentos que transitavam em Mato Grosso do Sul, causando prejuízos fiscais e ambientais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Delegacia Especializada em Crime Organizado (Deco) também participaram da Operação Cupim. Foram apreendidos R$ 6,8 mil em dinheiro e ainda 12 armas.
Notícias Relacionadas
Segundo a investigação do Gaeco, o empresário Júlio Alberto Pereira Pinto, 31 anos, liderava o esquema de sonegação. Ele reside em Sinop/MT e coordena as empresas dele Silver Line Transporte e Logística Ltda e J.A. Pinto Transporte Ltda, ambas com sede no endereço residencial dele, e que levavam madeira oriunda de Mato Grosso para São Paulo, Santa Catarina e Paraná, passando por Mato Grosso do Sul.
Entenda o caso
A Operação teve início na primeira quinzena de março, logo após a prisão do funcionário terceirizado do Posto de Jupiá de Três Lagoas, Sebastião Mota de Oliveira Filho, que negociava a liberação da passagem de cargas no local. Após essa prisão identificou o nome do empresário. Conforme a PRF, o empresário pagava alguns Agentes Tributários Estaduais para fazerem vistas grossas com relação aos caminhões dele que trafegassem pela fiscalização, além da duplicação de Notas Fiscais usadas por mais de um veículo, como também pelo tipo de madeira transportada, apresentando valor abaixo do mercado, além da informação do peso não condizer com o real, já que as cargas possuíam 30% a mais do peso permitido.
Para isso, era feita a duplicação de Notas Fiscais e carimbos falsos da Receita Estadual, feita pelo ex-funcionário da empresa que prestava serviços ao Posto Fiscal Tributário de Sonora/MS, Cival Pereira dos Santos, e ainda contava com a cumplicidade de Francisco José de Souza, que não ausência dele praticava a ação. Cival ainda utilizava a conta bancária da amásia, Eva Santos Gonçalves, para efetuar pagamentos de propina a funcionários corruptos.
Os fiscais deixavam as carretas do empresário passarem sem abordagem, não sendo fiscalizadas, tampouco emitidas guias de trânsito da mercadoria transportada, causando prejuízos aos cofres públicos. Para se ter noção da situação, uma multa por embaraço fiscal, ou seja, deixar de submeter aos trâmites legais tributários pode custar R$ 2.119,50, no entanto, não apresentar Nota Fiscal, gerando assim um novo documento fiscal pode resultar em uma multa equivalente ao valor de R$ 7.089,64. Com a prisão de Sebastião, o empresário teve que mudar a rota dos veículos
