Os ministros Orlando Silva, do Esporte, e Tarso Genro, da Justiça, anunciaram ontem (12), no Ministério da Justiça, as propostas que alteram o Estatuto de Defesa do Torcedor e, segundo o ministério, atendem aos padrões da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Estabelecem, entre outras medidas, que as atitudes violentas de torcedores passarão a ser crimes, previstos no Código Penal.
Dessa forma, além da segurança garantida pela força policial militar nos estádios, para evitar tumultos (como aconteceu no jogo do Misto contra o Itaporã, por exemplo), o torcedor terá garantida a integridade física e estará mais tranqüilo para assistir as partidas.
As medidas estão no projeto de lei, no decreto e no acordo de cooperação técnica que serão assinados hoje (13) pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.
MORTES
Nos últimos anos dez anos, tumultos e confrontos entre torcedores de futebol resultaram em 33 mortes no Brasil, 22 delas somente no estado de São Paulo. Os números constam de um levantamento produzido pela professora da Universidade de Campinas (Unicamp), Heloísa Baldy, especialista em direito e sociologia do esporte.
“A maioria das mortes foi provocada por armas de fogo em brigas entre torcidas ou entre torcedores e policiais”, destacou Heloísa Baldy.
A especialista considera fundamental tornar a legislação vigente mais rigorosa para punir os maus torcedores. “O fim da violência depende de uma vigilância maior e do fim da impunidade, alterando o Estatuto do Torcedor, para criminalizar não só os homicídios no ambiente do esporte, mas também os pequenos delitos. São eles que motivam pessoas, que têm grande atração pela violência, a se associar aos torcedores para, num ambiente de massa, se tornar anônimo e cometer transgressões que podem se transformar em grandes tragédias”, argumentou a professora.
