Garantir e fortalecer os direitos de cerca de 20 milhões de idosos brasileiros é o objetivo dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciados pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, durante a abertura de um encontro que reuniu, na noite de quarta-feira (18), em Brasília (DF), mais de 800 pessoas de todo o País, na conferência que termina hoje (20).
Publicados no Diário Oficial de quinta-feira (19), os decretos instituem um Comitê Gestor – composto por vários ministérios e representantes de entidades – que será responsável pela consolidação da Política Nacional do Idoso. Até então uma das atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), essa política passa a ser agora de responsabilidade da SEDH/PR.
A mesa de abertura da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa contou com a participação da ministra em exercício do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio, dos ministros José Gomes Temporão (Saúde), José Pimentel (Previdência Social), e do presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, José Teles, entre outros.
No início da cerimônia foi feita uma homenagem à assistente social Nara Costa Rodrigues, 82 anos, por sua trajetória de luta pela efetivação dos direitos dos idosos. “Estou aqui representando os velhos e velhas deste País. Não se ofendam por não me valer de eufemismos. Temos que assumir nossa velhice com dignidade para sermos respeitados”, enfatizou a assistente social, sendo aplaudida de pé pelos presentes. Nara citou o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) – coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – como uma grande conquista da população da terceira idade.
Para o ministro Paulo Vannuchi, a conferência é uma oportunidade de discutir o que ainda está pendente e avaliar o que mudou nestes últimos anos, desde a I Conferência, ocorrida em 2006. “Uma sociedade se mede pela ampliação da participação na sociedade dos que têm mais de 60 anos, proporcionando que eles cheguem aos 90 e 100 anos com qualidade de vida”, enfatizou Vannuchi.
Rede de proteção
Na tarde de quarta-feira, antes da abertura da conferência, a ministra em exercício do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, participou da mesa redonda “Compreensão e Perspectiva da rede nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”. Ela lembrou que, em função dos avanços da medicina e da redução da mortalidade causada por várias doenças, a expectativa de vida cresceu, não só no Brasil, mas em todo o mundo. “E por isso há um grande esforço do governo para adequar nossas políticas e proporcionar a todas as pessoas a possibilidade de um envelhecimento saudável, com qualidade de vida”, salientou.
Arlete Sampaio discorreu sobre a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A secretária citou programas e ações do MDS, entre eles o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) que, em 2008, atendeu a cerca de 1,4 milhão de idosos repassando mais de R$ 7 bilhões.
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas, a partir de 65 anos, e a pessoas com deficiência incapazes de prover a própria manutenção ou tê-la provi da por sua família. Ela reforçou ainda o impacto do Bolsa Família. “Um programa que atende 11 milhões de famílias brasileiras. E temos 1,26 milhão de idosos inseridos nessas famílias e beneficiários”, informou. Ela também destacou a Carteira do Idoso – que garante o benefício da gratuidade em viagens no transporte coletivo interestadual a pessoas com mais de 60 anos e que ganhem até dois salários mínimos. Já foram emitidas 320 mil carteiras em todo o Brasil. “O País só poderá ser verdadeiramente justo quando houver o devido respeito e o devido atendimento aos direitos da pessoa idosa”, destacou Arlete Sampaio.
A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli, uma das participantes do encontro, lembra que, atualmente, há mais de 400 municípios que mantêm – nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) – serviços de atendimento aos idosos com direitos violados. “O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS ) é compartilhado com as três esferas de governo – Federal, estadual e municipal – com divisão de responsabilidades”, ressalta Valéria Gonelli.
