O Governo do Estado publicou hoje (11), no Diário Oficial, um decreto estabelecendo a estrutura básica e a competência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) é entidade pública integrante da administração indireta do Poder Executivo, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).
O Imasul tem por finalidade propor, coordenar e executar a política de meio ambiente em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul e fazer cumprir as legislações federal e estadual sobre essa atividade, bem como planejar, coordenar, supervisionar e controlar as ações relativas ao meio ambiente, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
