Ao comentar hoje (22) a situação da TV Cultura, que teria feito uso indevido da multiprogramação (transmissão de mais de um programa simultaneamente no mesmo canal, possível com a tecnologia de TV digital), o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ser necessário analisar com cautela os pedidos de emissoras para utilizar o recurso. A própria TV Cultura já formalizou pedido neste sentido, que está sendo avaliado pelo ministro. O governo teme perder o controle caso permita a multiprogramação sem uma normatização.
“A preocupação de, neste momento, estudar a questão com muito cuidado, é porque qualquer ação nossa que venha facilitar a multiprogramação, principalmente no setor comercial, pode levar a uma ação contra o governo. Duas outorgas na mesma cidade é proibido por lei. É iniciar este processo e levar imediatamente um ação na Justiça”, disse Costa.
A autorização já dada às TVs públicas – TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça – para utilizar o sistema de multiprogramação foi justificada pelo ministro sob o argumento de não haver barreiras constitucionais em relação às TVs públicas trabalharem com o recurso. Como os canais públicos não são uma concessão, não precisam de autorização específica.
A direção da TV Cultura alegou que os canais de transmissão simultânea foram colocados no ar em caráter experimental. O governo federal chegou a cogitar no mês passado mandar lacrar os transmissores da TV Cultura pelo uso indevido da multiprogramação.
