O decreto "E" número 22 foi publicado pelo governo do Estado na última sexta-feira, dia 17 de abril, declarando ponto facultativo hoje (20), nas repartições públicas estaduais de administração direta, autarquias e fundações.
O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.