A cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de serviços) da conta de energia elétrica de todos os consumidores de Mato Grosso do Sul será reduzida, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar bandeira vermelha na geração de energia no País. Com a decisão, a alíquota prevista no bandeiramento será zerada.
A informação foi repassada ontem pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que hoje enviará projeto de lei que trata do assunto à Assembleia Legislativa. Baseada em pedido de sindicatos e federações representativas do setor rural, a decisão da pela redução beneficia todos os consumidores do Estado. “Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos, e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador.
Azambuja explica que a proposta também faz parte do conjunto de ações do Governo do Estado para minimizar os efeitos negativos da pandemia de covid-19 na economia. O Estado já lançou medidas econômicas voltadas aos setores de bares/restaurantes, comércio, cultura e turismo.
“A redução do ICMS da energia para zerar no imposto o custo da bandeira vermelha é mais uma forma de fortalecer nossa retomada. Somos o único estado do Brasil em condições de fazer essa redução. Isso é resultado de um governo que decide com responsabilidade e prioriza o que é mais importante para a população”, reforçou Reinaldo Azambuja
Percentuais de desconto
O sistema de bandeiras tarifárias da Aneel objetiva indicar ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Mês a mês, as bandeiras verde, amarela ou vermelha indicam os custos variáveis, de acordo com as condições de geração de energia daquele momento.
Segundo o projeto de lei, o Governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS quando o País estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica.
No cenário mais caro para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma:
• De 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
• De 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh ;
• De 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
De acordo com estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o desconto de dois pontos percentuais no ICMS da conta de energia elétrica na bandeira vermelha representa redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal do Estado. Com essa redução, o Governo zera o impacto da bandeira vermelha nas contas de luz de mais de um milhão de consumidores.
