O juiz titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, Dr. Cleber José Corsato Barboza, participa, na próxima segunda-feira (30), da III Jornada de Trabalho sobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no Plenário do CNJ, em Brasília (DF).
No evento, serão realizadas as palestras: “A efetividade da Lei Maria da Penha”, proferida pela Ministra do STF Carmem Lúcia; “O resultado da implantação das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, com a conselheira do CNJ Andréa Pachá; “O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e a Ação da Efetivação da Lei Maria da Penha”, com o secretário de Reforma do Judiciário Rogério Favreto; “A estrutura da rede de atendimento à mulher e as ações desenvolvidas”, Dra. Aparecida Gonçalves; e “Os Cursos de Capacitação realizados em parceria com as Escolas de Magistratura”, com a Dra. Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias.
No evento ainda serão realizados debates, haverá a criação do Fórum Permanente de discussões sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, e será elaborada a Carta Final da III Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha.
A jornada de trabalho é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Reforma do Judiciário.
