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Decisão

Justiça suspende trabalhos da CPI contra Hospital Auxiliadora

Assessor jurídico do Hospital diz que denúncias não procedem

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Três Lagoas contra o Hospital Auxiliadora, foram suspensos temporariamente por decisão da juíza, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.

A CPI foi instaurada em maio deste ano. Entre as denúncias apontadas para a abertura estão a contratação de empresa de consultoria de propriedade de pessoas com grau de parentesco com a tesouraria do hospital; nomeação de coordenadora de enfermagem na ala pediátrica sem registro em órgão de classe; nomeação de coordenadora de enfermagem com grau de parentesco com o diretor da instituição; compra de R$ 150 mil em flores e aumento salarial desproporcional para integrantes do primeiro escalão.

Segundo o assessor jurídico do Hospital Auxiliadora, André Milton, as denúncias não procedem e todos os documentos comprovando a alegação de fatos informados foram entregues à Comissão.

Destacou que, além disso, a investigação estava em desacordo com o fato para a qual foi instaurada. “Entendemos que a CPI estava usurpando os poderes para qual foi autorizada.  A CPI existe para fiscalizar fatos determinados e por prazo certo. Os dois requisitos não estavam sendo atendidos”, destacou.  O advogado ressaltou que a CPI tem um prazo de 90 dias, e que a comissão não pediu a prorrogação do prazo dentro desse período.

O advogado informou ainda que a comissão estava solicitando dados de todas as pessoas que trabalham e prestam serviço no hospital, como salários, por exemplo. “O hospital tem todo interesse em prestar contas, mas esses questionamentos não têm fundamento. Por trás dessa CPI pode ter outros interesses, que podem prejudicar pessoas e o hospital”, destacou.

O advogado ressaltou que o hospital já presta contas dos gastos e contratos para o município, e conselho consultivo que acompanha o funcionamento da instituição. André Milton salientou a importância de tratar alguns assuntos com cautela, quando se trata de uma instituição como o Hospital Auxiliadora que recebe verbas públicas e de doações, além dos convênios.