A Lei Maria da Penha completou 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual e psicológica contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Desde o início de 2020, 11 proposições passaram pelo Senado pedindo alterações da lei. Uma delas já consta na legislação: é a lei que cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos afirma ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia do covid-19, especificamente nos últimos 12 meses. Ouça os detalhes:
Maria Da Penha
Lei Maria da Penha completa 15 anos
Simone Tebet destaca os avanços na legislação, como o crime de feminicídio
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