A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), realizou fiscalização em uma loja de revenda de aparelhos celulares e acessórios, além de outros produtos importados em Campo Grande. No estabelecimento comercial foram encontradas diversas irregularidades como, não destacar a etiqueta de preço nos produtos e alguns também não apresentavam instruções ou informações em português no rótulo, dificultando o entendimento dos clientes.
O Procon-MS destacou que além do local não possuir notas fiscais de aquisição dos produtos, também não emitia nota ou cupom fiscal de venda. Com os problemas detectados foi elencada a existência de 11 aparelhos de telefonia, carregadores portátil, relógios digitais e fones de ouvido com instruções ou especificações em língua estrangeira.
Em consequência das irregularidades os produtos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), sendo três aparelhos celulares e um fone de ouvido. Os responsáveis foram autuados.
As orientações a respeito das normas de funcionamento foram feitas, e estabelecido prazo de 48 horas para encaminhamento da documentação necessária à empresa fiscalizada. A ação contou com a participação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
Informações da Assessoria