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Fiscalização

Loja de eletrônicos é autuada pelo Procon-MS

Falta de etiquetas e rótulos com informações em outro idioma foram algumas das irregularidades encontradas

- Foto: Procon/MS
- Foto: Procon/MS

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), realizou fiscalização em uma loja de revenda de aparelhos celulares e acessórios, além de outros produtos importados em Campo Grande. No estabelecimento comercial foram encontradas diversas irregularidades como, não destacar a etiqueta de preço nos produtos e alguns também não apresentavam instruções ou informações em português no rótulo, dificultando o entendimento dos clientes. 

O Procon-MS destacou que além do local não possuir notas fiscais de aquisição dos produtos, também não emitia nota ou cupom fiscal de venda. Com os problemas detectados foi elencada a existência de 11 aparelhos de telefonia, carregadores portátil, relógios digitais e fones de ouvido com instruções ou especificações em língua estrangeira.

Em consequência das irregularidades os produtos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), sendo três aparelhos celulares e um fone de ouvido. Os responsáveis foram autuados.

As orientações a respeito das normas de funcionamento foram feitas, e estabelecido prazo de 48 horas para encaminhamento da documentação necessária à empresa fiscalizada. A ação contou com a participação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Informações da Assessoria