Dois estabelecimentos comerciais situados na rua 14 de Julho em Campo Grande, foram fiscalizados e autuados pelo Procon-MS nesta segunda-feira (08). Conforme o órgão, diversos produtos de origem chinesa não apresentavam informações em português, o que não facilitava o entendimento dos clientes.
No atendimento às denúncias de consumidores, a diligência constatou que os locais não apresentavam nota fiscal de entrada, além de especificações do produto em tradução para a língua portuguesa. Outro fato constatado nos produtos é que, apesar da grande maioria ser de origem chinesa, alguns não demonstram procedência. As infrações foram idênticas nas duas lojas.
Inclusive, em função de necessidade de manter fidelidade em relação ao Auto de Infração, não nos preocupamos em traduzir a denominação dos produtos. Assim é que, na relação de itens apreendidos e entregues na Decon para encaminhamento à perícia, toda a denominação está como consta no produto.
Vale ressaltar que não foram poucas as mercadorias cuja venda é proibida no território nacional, encontradas expostas para comercialização como é o caso de dispositivos eletrônicos de fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou “eletronic cigarretes” fabricados na China, acompanhados por baterias e essências.
Em se tratando de produtos importados sem Nota Fiscal de entrada, tradução, inspeção de quaisquer órgãos brasileiros competentes e que podem ser falsificados, a fiscalização do Procon Estadual apreendeu um exemplar de cada tendo ficado o responsável pelo estabelecimento comercial assumido a responsabilidade de fiel depositário dos restantes.
Nos mesmos autos consta a apreensão de produtos impróprios à utilização humana por não conterem prazo de validade. Exemplo são 22 máscaras de cílios “Niked 9” e 50 batons líquidos, produtos estes, também fabricados na China. Constatada aS irregularidades todos os itens foram descartados e inutilizados de maneira a não terem condições de voltarem às prateleiras para comercialização.
Informações da Assessoria
