O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou, na última quarta-feira (15), investimentos de R$ 704 milhões, para 2009, na área da segurança alimentar e nutricional. O recurso será repassado, por meio de editais públicos e convênios, a municípios, estados e entidades em todo País.
Em entrevista coletiva, o ministro Patrus Ananias informou que estão publicados, no Diário Oficial da União de quarta-feira (15), seis editais públicos direcionados às prefeituras no valor R$ 67,7 milhões. Nesta semana, serão mais R$ 14,8 milhões para os governos estaduais. Outros 622 milhões compõem o conjunto de ações em andamento para vários programas, que também atendem diretamente os Municípios brasileiros.
As ações vão atender produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o Bolsa Família e programas de assistência social. “Esses editais que estamos divulgando hoje preveem exatamente ações voltadas para os mais pobres, na perspectiva de assegurar a essas famílias o direito básico fundamental à alimentação”, afirmou Patrus Ananias.
O ministro ressaltou ainda que esses programas fortalecem as ações de geração de trabalho e distribuição de renda. “Favorecem o acesso das famílias, e até de comunidades inteiras, à alimentação adequada por meio dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos. Com isso, nós estamos dando mais um passo importante para realizarmos aquilo que é o grande sonho do presidente Lula: garantirmos a todos os irmãos brasileiros as três refeições de cada dia.” E acrescentou: “a questão social saiu da periferia, saiu do entorno, e entrou no centro, no núcleo das preocupações e das prioridades do nosso governo.”
Prefeituras
Os seis editais dirigidos aos Municípios foram publicados, na última quarta-feira(15), no Diário Oficial da União e também estão disponíveis no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais/san2009. O recurso total será de R$ 67.181.887,00. São eles:
– Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) para abastecimento da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e Feiras);
– Restaurantes Populares para Municípios com mais de 100 mil habitantes;
– Cozinhas Comunitárias em áreas de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para Municípios com menos de 100 mil habitantes;
– Bancos de Alimentos em Municípios com mais de 100 mil habitantes;
– Cisternas para o consumo humano na região do Semiárido;
– Educação Alimentar e Nutricional na Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência de Assistência Social).
Para participar da seleção, os Municípios devem acessar os editais que estão no Portal do MDS na internet www.mds.gov.br/editais/san2009 e observar os critérios exigidos para cada um dos seis editais. O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta. A contrapartida das Prefeituras varia de 2% a 40%. As propostas devem ser apresentadas a partir da publicação entre 15 de abril e 25 de maio de 2009.
O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, explica que “uma condição para que os Municípios sejam selecionados é que seja apresentada uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovando aquela iniciativa. Queremos que o Conselho aprove, conheça e acompanhe. É uma forma de operarmos o princípio da política, que é a participação e o controle social. É uma das diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional.” E completa: “Os gestores vão verificar que jogamos muita pontuação, estamos fazendo uma escolha forte naqueles que já vêm estruturados.
Queremos consolidar a rede de equipamentos, a rede de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos Municípios e nos Estados.”
Governos estaduais
Para os Estados que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNPDS) serão quatro editais, que estarão publicados no dia 24 de abril, no Diário Oficial da União, e também disponibilizados no site do MDS. Neste caso, os recursos totalizam R$ 14.800.000,00. São eles: Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); Povos e Comunidades Tradicionais; Agricultura Urbana em Regiões Metropolitanas com Estados que possuem Centros de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana (Caaup); Educação Alimentar e Nutricional.
“Queremos que os Estados somem esforços no apoio logístico, na fiscalização, no controle dos nossos programas, que nos ajudem em políticas de qualificação profissional, em geração de trabalho, emprego e renda que possibilitem a emancipação das famílias que estamos atendendo no Brasil”, convocou o ministro Patrus Ananias.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também investirá, ao longo do ano, R$ 621.983.055,00 em ações de cooperação e parcerias de segurança alimentar e nutricional realizadas em todo o País. São elas:
– Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em todo o Território Nacional;
– Programa de Aquisição de Alimentos / Modalidade Leite na região do Semiárido (Estados do Nordeste e Minas Gerais);
– Projeto Um Milhão de Cisternas em parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) na região do Semiárido (Estados do Nordeste e Minas Gerais);
– Projeto “Segunda Água – Quintais Produtivos” em parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) em Municípios do Semiárido (Nordeste e Minas Gerais);
– Distribuição de Cestas de Alimentos para populações em situação de risco social em todo o Território Nacional;
– Cooperação e Parcerias para a Melhoria das Condições Econômicas das Famílias;
– Consórcio Municipal para Desenvolvimento Local e Segurança Alimentar e Nutricional (Consad);
– Restaurantes Populares;
– Cozinhas Comunitárias;
– Bancos de Alimentos, e Apoio a projetos de agricultura urbana e Periurbana.
O ministro citou a importância da participação dos gestores nas ações de segurança alimentar e nutricional. “Estamos buscando cada vez mais parcerias, procurando cada vez mais sensibilizar os governos municipais, estaduais e a sociedade para juntos podermos erradicar a fome e a desnutrição do Brasil. Estamos conseguindo criar no Brasil um grande sistema de segurança alimentar e nutricional vinculado a esta rede nacional de proteção e promoção dos pobres”, concluiu o ministro.
