Mensalidades de escolas particulares terão desconto de 10% por mês

A Defensoria Pública de MS, junto com o Ministério Público de MS, formalizou um acordo com diversas instituições particulares de ensino e suas entidades representativas visando conceder descontos nas mensalidades durante o período de suspensão das aulas presenciais provocada pela pandemia do novo coronavírus.

<div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-1-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-1-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>A tratativa foi viabilizada na tarde dessa segunda-feira (11), na Unidade Centro de atendimento da Defensoria Pública em Campo Grande, com a presença do defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, do coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros, e da defensora pública Cláudia Bossay Assumpção Fassa, titular da 2ª Defensoria Pública de Promoção e Defesa do Consumidor e demais Matérias Cíveis Residuais.</p> <p>A reunião teve, ainda, a presença da promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro, do promotor de Justiça Fabrício Proença, do deputado estadual Herculano Borges, representando a Assembleia Legislativa; e de dezenove instituições de ensino particulares e entidades que representam o setor, dentre elas o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS), na pessoa de sua presidente Maria da Glória Paim Barcello, e a Associação das Instituições Particulares de Ensino de Campo Grande, por seu advogado Kohl Júnior.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-2-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-2-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Após mais de três horas de debates, algumas vezes pontuados por alguma tensão diante da complexidade da matéria, chegou-se a um acordo no sentido de que as escolas particulares concederão um desconto de 10% no valor integral da mensalidade e aplicável a todos os contratos. Sua incidência retroage ao dia 1º de abril e terá validade enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-2-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-2-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>Conforme o acordo, além desse desconto de 10%, as instituições de ensino que já ofereciam em seus contratos abatimento em casos tais como pontualidade e o “desconto do irmão”, como é popularmente conhecida a diminuição no valor da mensalidade para a família que tenha mais de um filho na escola, deverão continuar a fazê-lo de forma cumulativa. Um desconto não elimina o outro.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-3-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-3-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>“A reunião foi exaustiva, mas produtiva. Conseguimos, inclusive, acordo para que as famílias que não conseguiram pagar a mensalidade vencida em abril tenham até o dia 1º de junho para fazer esse pagamento sem juros, sem multa e ainda com direito aos 10% de desconto. Já para quem não conseguiu pagar em dia a mensalidade vencida em maio, terá até o dia 30 de junho para fazê-lo igualmente sem multa, sem juros e com o desconto”, explica o coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros.</p> <p>Para a faixa etária de 0 a 3 anos, que forma o ensino não obrigatório, o desconto na mensalidade será de 25%. Por fim, para alunos que já possuam algum incentivo financeiro será mantido o desconto que for maior entre a bolsa já concedida no contrato ou o desconto de 10% negociado na reunião.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-none d-md-flex mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-3-desktop" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-3-desktop" ad-custom-sizes="[[728,90]]" ad-agent="desktop" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-4-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-4-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p>A Defensoria Pública e o Ministério Público redigirão em conjunto uma Minuta de Acordo que será encaminhada às instituições de ensino particulares do Estado por meio do Sinepe-MS e da Associação das Escolas. Cada estabelecimento de ensino deverá, individualmente, responder se concorda com seus termos. Quem aceitar já deverá implementar sua aplicação, inclusive dispondo sobre a forma de abater nos meses futuros eventual excesso em relação aos pais que já pagaram as mensalidades de abril e de maio sem a incidência do desconto de 10%. Já em relação à escola que não aceitar o acordo, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estaduais prosseguirão com o Procedimento de Apuração Preliminar instaurado e farão o exame detalhado da respectiva planilha de custos e da forma que o ensino está sendo ofertado a fim de instruir ação judicial a ser proposta se entenderem haver violação aos direitos do consumidor.</p> <p>“A Defensoria Pública atua nessa questão desde o início da suspensão das aulas devido à pandemia e vem buscando um consenso do que é justo e melhor para todas as partes. Acreditamos na capacidade do diálogo e da viabilidade do acordo extrajudicial entre escolas e os órgãos de defesa do consumidor da Defensoria Pública e do Ministério Público para que não seja necessário o caminho da judicialização. Contudo, caso não haja entendimento, a via judicial será, sim, utilizada”, destacou o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva.</p> <div class="spaa-container ga-manager d-flex d-md-none mt-0 " style=""> <div class="spaa-item" id="middle-content-5-mobile" ad-client-id-suffix="RCN67_ROS/middle-content-5-mobile" ad-custom-sizes="[[300,250],[300,100],[300,50],[250,250],[320,100],[320,50]]" ad-agent="mobile" ad-refresh="true" ad-targeting-post-id="52816" ad-targeting-post-tag='["coronavirus"]' ad-targeting-page-type="single"> </div> </div><p style='list-style: none; vertical-align: baseline; margin: 0px; padding: 0px; line-height: 1.75em; font-size: 14.4px; text-align: justify; font-family: open_sansregular, "Open Sans", Arial, Helvetica, sans-serif; background-color: rgb(241, 241, 241);'> </p>

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