O Ministério da Justiça apresenta, nesta terça-feira (2), às 18 horas, na Sala de Retratos do MJ, as propostas para criação do Observatório da Justiça Brasileira. O instituto será um espaço público não estatal de debate e pesquisas sobre o Sistema de Justiça. Pretende estimular a produção acadêmica e científica para orientar reformas de leis e dar mais agilidade à Justiça brasileira.
A apresentação será feita durante seminário, que será aberto pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na quarta-feira (3), o evento continua na Universidade de Brasília (UnB) com debates e participação de acadêmicos, representantes dos órgãos da Justiça e das carreiras jurídicas, jornalistas e operadores da imprensa, além de dirigentes de entidades da sociedade civil.
A experiência é baseada no Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Ministério da Justiça de Portugal e coordenado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Na abertura do seminário, o diretor do CES, Boaventura Souza dos Santos, falará sobre a iniciativa portuguesa, seus resultados e impactos sociais.
No Brasil, o Observatório será implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. “Esta é uma das formas mais democráticas de orientar reformas no nosso país, aproveitando os estudos e diagnósticos acadêmicos e científicos de universidades e órgãos de pesquisa para debater com os operadores do Direito e outros agentes da sociedade civil”, aponta o secretário da SRJ, Rogério Favreto.
Três eixos norteiam a criação do instituto: o aproveitamento das pesquisas acadêmicas para orientar futuras reformas, a avaliação dos seus efeitos por meio de diagnósticos e a construção de um banco de dados para replicar as boas práticas dos órgãos de Justiça e da sociedade civil.
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Caberá ao Observatório, ainda, analisar o desempenho das instituições que integram a Justiça brasileira, as recentes reformas aprovadas, além de sugerir novas formas gestão da Justiça e meios alternativos de resolução dos conflitos. A intenção é ampliar o acesso à Justiça, garantir maior celeridade processual e desenvolver políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dos cidadãos.
Gestão
Uma das diretrizes do Observatório é a sua autonomia de pesquisa. A proposta prevê a criação de um órgão executivo e um Comitê Científico integrado por representantes de universidades e de órgãos da Justiça. A gestão deverá ser feita por uma instituição de ensino ou de pesquisa que construa uma rede de articulação com as demais universidades brasileiras.
Há dois anos, o MJ deu início a uma série de debates para a viabilizar a criação do instituto. Por meio do projeto “Pensando o Direito”, o ministério contratou as universidades do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Brasília (UnB), que apresentaram uma proposta inicial.
Ao texto, foram acrescentadas sugestões do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. O resultado desse estudo será debatido no seminário, que orientará a imediata implementação do Observatório da Justiça Brasileira.
