MPMS realiza audiência para discutir o tombamento de parque

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, realizará Audiência Pública no dia 18 de fevereiro para discutir o tombamento do Complexo dos Poderes, composto pelo Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, objeto de regulação pela Lei Estadual nº 5.237, de 17 de julho de 2018, considerando a revogação do Decreto Legislativo nº 606, de 29 de novembro de 2018.