Desde ontem (5), Mato Grosso do Sul está oficialmente incluso no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A solenidade de assinatura ao termo aconteceu hoje com as presenças do governador André Puccinelli e da ministra Nilcéia Freira, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
“Quando lançamos o Pacto, Mato Grosso do Sul não estava entre os 11 Estados prioritários do projeto. Mas a coordenadoria entregou o documento e foi tão insistente e competente, que foi inserido o Estado, e o Pacto já é realidade aqui, diferente de outros Estados que estavam com prioridade”, contou Nilcéia.
Com a adesão ao Pacto, o Estado poderá receber mais fontes de recursos a serem aplicados em projetos relacionados a garantia dos direitos das mulheres e a proposição de uma mudança cultural em relação ao sexo feminino, com atenção especial às mulheres indígenas, em situação de prisão, negras e as que vivem no campo.
“Ao aderir ao Pacto, Mato Grosso do Sul passa a ter uma visão integral e integrada de suas ações. Com a estruturação das ações dentro dos eixos estabelecidos, haverá a integração das áreas de saúde, segurança pública e assistência social, de modo a prevenir e a assistir às mulheres em situação de violência”, declara Nilcéia.
No ano passado, foram aplicados R$ 1,5 milhão em projetos de políticas para as mulheres. A Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres elaborou documento contendo 40 propostas de ação e entregou-o ao governador e a ministra.
“O Estado já ousa e inova em suas ações de atendimento às necessidades das mulheres. Mas pode ousar ainda mais. E, quem sabe no ano que vem, o Brasil não inove ao escolher uma mulher como presidente”, afirmou Puccinelli, em alusão a atual ministra Dilma Roussef, tida como candidata ao Palácio do Planalto no pleito de 2010.
Em tempo, Mato Grosso do Sul possui oito prefeitas eleitas e na administração estadual, quatro pastas têm mulheres em seu comando, sendo Tania Garib (Assistência Social e Trabalho), Thie Higuchi (Administração), Beatriz Dobashi (Saúde) e Nilene Badeca (Educação).
Os recursos terão como prioridade a construção, reforma, reestruturação e ampliação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência; capacitação de profissionais e agentes públicos na temática gênero e violência contra a mulher; qualificação profissional para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social, detentas, indígenas, quilombolas e trabalhadoras rurais; campanhas de combate à violência, saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos, combate ao tráfico e exploração sexual de mulheres; e desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Dentre os projetos já desenvolvidos, destacam-se a capacitação de servidores públicos que atuam em delegacias, instituições de saúde e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para atender as mulheres vítimas de violência. Outro ponto está na criação dos centros de atendimento aos homens agressores, incutindo o senso de responsabilidade nos companheiros das mulheres agredidas em referência às suas atitudes.
“A mulher tem seu sonho destruído quando é vítima de violência. Elas enxergam o companheiro como o provedor da casa, o alicerce da família. Por isso, muitas vezes, ela não querem deixar o marido, mas desejam que eles deixem de agredi-las, retornando o relacionamento à situação que estava antes da agressão”, explica a ministra de políticas para as mulheres.
Na solenidade, foram assinados termos de doação de equipamentos para as coordenadorias municipais de políticas para as mulheres. Assinaram as responsáveis das cidades de Campo Grande, Corguinho, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Itaquiraí, Japorã, Ladário, Nova Alvorada do Sul, Naviraí, Paranhos, São Gabriel do Oeste e Sidrolândia.
Participaram do evento o governador André Puccinelli; ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Carla Stephanini, coordenadora estadual de Políticas Públicas para as Mulheres; secretários Carlos Marun, Tania Garib e Nilene Badeca; senador Delcídio do Amaral; deputados Junior Mochi, Dione Hashioka, Paulo Corrêa, Paulo Duarte, Pedro Kemp; vice-prefeito Edil Albuquerque; primeira-dama Beth Puccinelli, além de vereadores e autoridades da sociedade civil.
