MS quer isenção da taxa extra de escassez hídrica

O governador Reinaldo Azambuja disse que está elaborando um projeto de isenção do ICMS sobre a taxa extra de escassez hídrica sobre a energia em Mato Grosso do Sul. “Provavelmente Mato Grosso do Sul deve encaminhar a Assembleia Legislativa um projeto de Lei isentando a cobrança de ICMS sobre essa taxa extra.”, explicou o gestor estadual. A proposta deve ser validada esta semana e encaminhada com urgência a Casa de Leis. Azambuja ainda disse que recebeu 19 comunicados de outros estados pedindo para que MS não tome essa medida. “Ontem nós recebemos 19 comunicados através do Confaz para que Mato Grosso do Sul não isente essa tarifa, porque os outros estados não farão. Mas acho que isso é uma questão de cada estado.”, destacou o governador.

A medida deve ajudar donas de casas, empresários e produtores rurais, ainda segundo Azambuja.

Outra isenção

No mês passado, o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente na conta de energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha. A lei, proposta pelo próprio governador, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto e publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira.

A decisão atende a pedido de sindicatos e federações representativas do setor produtivo, mas beneficia todos os consumidores do Estado. “Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico”, explicou o governador. Essa redução do imposto faz parte do conjunto de ações do Governo de Mato Grosso do Sul para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia. Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o impacto na arrecadação mensal do Estado será de uma redução de R$ 18,4 milhões.