O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realiza de 15 a 17 de junho o 1º Encontro Estadual para Formulação da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, no hotel Jandaia, na capital. A abertura está prevista para às 13 horas.
São esperadas a participação de 120 pessoas, sendo um representante de cada município – somando 78 – e mais nove representando cada um dos Núcleos de Saúde. O restante das vagas foi destinado às entidades que atendem ou trabalham com as pessoas com algum tipo de deficiência – auditiva, visual, física, Down ou Altismo. Essas entidades já foram selecionadas em reunião realizada pelos integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES) – totalizando 33.
O objetivo do evento é traçar as políticas estadual e municipais em relação à pessoa com deficiência. Para Ivone Alves Rios, gerente técnica do setor, na SES, esta iniciativa prova que “a secretaria está se adequando à legislação vigente, na busca da melhoria e da inclusão de todo cidadão à sociedade”.
Após muitas discussões o entendimento de “pessoa com deficiência” vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 60. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/06), incorporada à Constituição brasileira (2008), é composta por cinqüenta artigos. Ela trata dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dessas pessoas, e as definem, em seu artigo 1º como: “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Incluir socialmente as pessoas com deficiência significa respeitar as necessidades próprias da sua condição e possibilitar acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e artísticos e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico, científico e tecnológico da sociedade contemporânea.
As pessoas com deficiência tem o dia 21 de setembro para comemorar, reivindicar e afirmar sua presença no País, pois esta data é lembrada como o Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência. O dia 3 de dezembro é reconhecido como o Dia Internacional.
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A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
Estabelece as orientações gerais para a elaboração de planos, projetos e atividades voltados à saúde das pessoas com deficiência nos estados, Distrito Federal e municípios; tendo como objetivo principal propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até a sua reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, quando se fizerem necessários.
Suas diretrizes, a serem implementadas solidariamente nas três esferas de gestão e incluindo as parcerias interinstitucionais necessárias, são: a promoção da qualidade de vida; a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos; e a organização e funcionamento dos serviços.
