O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, pioneiro na implantação dos processos digitais no Brasil, inicia este ano de 2009 com mais de 145 mil processos digitalizados em andamento nas dez varas que trabalham com processos eletrônicos no Estado, sendo uma vara da justiça comum e as outras nove de juizados especiais (uma delas na Comarca de Três Lagoas).
Enquanto muitos estão engatinhando na informatização de suas estruturas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oferece à população uma central de juizados especiais onde as ações em papel são coisas do passado, tudo está no computador. Este e outros universos virtuais vêm se tornando uma rotina na justiça de MS. Embora muitos ainda não estejam familiarizados com a nova tecnologia, ela já faz parte do dia-a-dia de diversos magistrados e servidores.
Segundo a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini, o número total de processos digitais que já tramitaram na justiça de MS é maior, pois em mais de cinco anos, desde a implantação do sistema de processo virtual, muitas ações já foram encerradas. Como exemplo, dados dos relatórios da Secretaria de Tecnologia da Informação apontam a existência de 24.500 processos arquivados.
Ainda segundo Conceição Pedrini, dentre as pretensões para este ano, está a virtualização de todos os juizados do estado. Esta expansão começa no mês de março com a migração do SAJ PG3 para o SAJ PG5 na Comarca de Dourados, versão esta do sistema de informática da justiça que permite a tramitação de processos digitais. Outros locais a ser feita a migração das plataformas do Serviço de Automação Judiciária (SAJ), ainda neste primeiro semestre de 2009, conforme Conceição, seriam o Juizado do Trânsito, a Justiça Itinerante, entre outros. Num plano geral, a meta é digitalizar todas as varas de juizados especiais do Estado, existentes no somatório dos juizados da Capital, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
Conforme relata a escrevente judicial da Vara do Juizado Cível e Criminal de Três Lagoas, Magda Ester Bueno, na vara existem atualmente mais de 4.000 processos digitais e, particularmente, ela prefere trabalhar com o processo no meio eletrônico do que no papel. Todavia, a servidora salienta que é preciso muito mais atenção ao lidar com as ações na tela do computador porque qualquer comando descuidado pode encaminha-lo para um local errado, e para “achá-lo, fica bem mais difícil, pois ele não está no papel”, salienta. Fora isso, o ganho é visível em agilidade, pois segundo ela, o andamento deles ocorre de forma mais rápida.
Uma outra vantagem percebida pela escrevente foi o desafogamento de público no balcão de atendimento do cartório do juizado, pois o movimento de advogados, após as orientações dos servidores de que é possível acessar todo o processo pela internet, sem a necessidade de se dirigir ao cartório, diminui drasticamente, e são poucos os que ainda continuam buscando informações sobre as ações no próprio juizado.
Histórico – O pontapé inicial dos processos virtuais ocorreu há pouco mais de cinco anos, com o projeto do sistema de processo virtual, implantado na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, a qual em seu primeiro mês de atividade já contava com 13 mil processos. A ação foi inédita na Justiça Estadual do Brasil e acabou direcionando os esforços de outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para virtualizar os diversos segmentos judiciais do país. O sistema de processo virtual foi desenvolvido pela Softplan, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, que buscou identificar e analisar todos os procedimentos necessários para que o sistema trouxesse a solução para a atividade fim.
Depois da iniciativa pioneira de MS, o processo virtual ganhou o Brasil, por iniciativa do CNJ. Todos os ajustes legais necessários para a implementação da virtualização foram equacionados no dia 19 de dezembro de 2006, quando o presidente da República sancionou a Lei nº 11.419, que trata da tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio eletrônico.
