MS vai criar uma lei específica para as ferrovias

Mato Grosso do Sul deve avançar com investimentos em ferrovias a partir de uma legislação própria que está sendo elaborada. Grupo de trabalho conduzido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, e a Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, debate pontos importantes sobre o tema para que um Projeto de Lei seja elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa.

O secretário Jaime Verruck explica que a ideia é criar um instrumento legal, na forma de projeto de lei estadual, que permita ao setor privado fazer uma avaliação de impacto das ferrovias, sejam elas quais forem, e possa fazer uma conexão com essa ferrovia, com a devida autorização do concessionário. "Se qualquer empresa quiser constituir um terminal e se conectar à ferrovia Malha Oeste, à Nova Ferroeste, ou qualquer outra ferrovia no Estado, a lei irá permitir. Isso cria uma possibilidade de investimentos em terminais e outros ramais em Mato Grosso do Sul, agregando valor às malhas ferroviárias do Estado”, comenta o titular da Semagro.

Para Ana Carolina Ali Garcia, o grupo de trabalho vem ao encontro da medida provisória (MP 1.065) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Editada na segunda-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP muda o atual regime jurídico do setor, permitindo que a exploração de ferrovias seja feito por meio de autorização. “Com a participação da Conleg, e por intermédio do grupo de trabalho criado pela Semagro, o Estado do Mato Grosso do Sul já vinha se debruçando sobre a regulamentação de autorizações estaduais de ferrovias. O Marco Legal Federal publicado pela União ratifica essas ações do Estado. A legislação viabilizará ferrovias em um regime de livre concorrência além de trazer incentivo a um planejamento cooperado e associado entre o governo federal e os estados”, pontuou a chefe da Conleg.

Mesmo com a MP, o Estado precisa de uma legislação para que haja segurança jurídica às empresas privadas que se interessarem em investir nas ferrovias do Mato Grosso do Sul. A expectativa é que o Estado consiga acrescentar aproximadamente 50 quilômetros de shortlines, ligando as malhas centrais da Malha Oeste e Ferroeste, que juntas somam aproximadamente 1900 quilômetros.