A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul está convocando todos os aposentados e pensionistas do Estado para atualizarem seus cadastros. Para fazer a atualização basta o segurado comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil.
O recadastramento atende as exigências de normas administrativas do Ministério da Previdência Social. Estima-se que em todo o Estado, existem 14.368 servidores inativos,sendo 2.857 pensionistas e 45.404 funcionários ativos, totalizando aproximadamente R$ 152 milhões em folha de pagamento.
Os servidores aposentados, militares estaduais da reserva remunerada, reformados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – MS PREV deverão comparecer em uma agência do Banco do Brasil S/A em qualquer localidade da Federação para atualização de dados cadastrais, mediante a apresentação do original dos seguintes documentos:
I – cédula de identidade (RG);
II – CPF;
III – Carteira de trabalho – CTPS, NB ou NIT (INSS);
IV – PIS/PASEP
V – Título de Eleitor
VI – comprovante de residência,
O responsável legal do pensionista menor deverá, no mínimo, apresentar:
I – certidão de nascimento e/ou cédula de identidade (RG),
II – cartão de identificação do contribuinte (CIC/CPF-MF)
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III – comprovante de residência,
A atualização de dados poderá ser feita por meio de representante legal, procurador e curador, mediante a apresentação de procurações, desde que observadas as seguintes condições:
I – comparecer devidamente munido de procuração particular ou pública específica e atualizado (com data de emissão máxima de 60 dias) e com firma reconhecida.
II – apresentar documento que ateste a impossibilidade da presença física do beneficiário assinada, carimbado e assinado por médico credenciado no Conselho Regional de Medicina.
Os curadores dos servidores aposentados, dos militares estaduais da reserva remunerada, dos reformados e os tutores de pensionistas, quando da atualização cadastral, deverão apresentar cópia da tutela ou curatela, expedida pelo Juízo que a deferiu, havendo necessidade de retenção do documento pelo Banco.
Os servidores aposentados, os militares estaduais da reserva remunerada, os reformados e os pensionistas poderão efetuar a pré-atualização por meio telefônico, via Central de Atendimento Banco do Brasil ou pela internet no site bb.com.br, com a finalidade de abreviar o atendimento do atualizando quando do comparecimento à agência do Banco.
Em se tratando de pensionista universitário além dos documentos estabelecidos acima, deverá ser também apresentado o original da certidão expedida pela instituição de ensino superior, da qual conste, obrigatoriamente, a indicação do curso e a sua duração, a freqüência do período curricular imediatamente anterior.
A atualização deverá ser efetuada preferencialmente no mês de nascimento nas seguintes datas:
I – nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril – atualização até 31.08.2009;
II – nascidos nos meses de maio, junho, julho e agosto – atualização até 30.09.2009;
IV – nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro – atualização até 31.10.2009.
