O Detran-MS avaliou como positivas as mudanças aprovadas no Congresso Nacional sobre o Código de Trânsito Brasileiro. O diretor-presidente do departamento, Rudel Trindade, disse em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, que as novidades trouxeram critérios que vão facilitar o entendimento das regras, principalmente do ponto de vista administrativo, como por exemplo as renovações de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das modificações feitas pelo Senado no projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, as novas regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no "Diário Oficial da União", ou seja, após a sanção.
Uma das mudanças aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação . O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas nem todos os pontos defendidos pelo presidente foram aprovados.
Entre as outras mudanças aprovadas no Congresso estão:
1º- aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
2º – obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
3º – regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.
Confira a entrevista: