O “menor”que se apresentou como autor do disparo do sinalizador, que matou um menino de 14 anos no estádio de Oruru, Bolívia, é maior que os policiais militares que o acompanharam à Delegacia da Criança e do Adolescente. Foi maior para comprar um sinalizador que mata, foi maior para atravessar a fronteira com o sinalizador, foi maior para sair do país, e foi maior para puxar a cordinha de disparo que tirou a vida do boliviano Kevin. Está solto e desse episódio a ficha criminal dele será, no máximo, uma página em branco. Se ele fosse boliviano como a vítima dele, não seria “menor de idade”. Ao fazer 16 a pessoa, na Bolívia, assume penalmente todos os seus atos criminosos. Aqui no Brasil, com 16 anos, é possível eleger o presidente da República, mas não é possível ser responsabilizado por um crime. Pelas empolgadas bondades dos constituintes, com menos de 18 anos são inimputáveis.
Nesse domingo, aqui na capital do país, outro menor de 17 anos, armado com revólver, assaltou uma van de passageiros. Foi dominado pelo cobrador, que lhe tirou a arma e o imobilizou com uma “gravata”. A polícia de Goiás chegou e, ao ver o cobrador de revólver, atirou na vítima e a matou. O menor assaltante foi levado à Delegacia, e ante o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi solto imediatamente. Uma história bem brasileira, em que o assaltado é morto e o assaltante vai embora para casa, preparar o próximo assalto.
Na capital do Brasíl, vitrina do país, quase metade dos casos de homicídios, latrocínios, assaltos e seqüestros-relâmpago, são praticados pelos tais menores. Alguns desses "atos infracionais" com características hediondas, como foi o caso, na semana passada, em que um menino de 13 anos foi atacado por um de 17, outro de 13 e duas meninas de 13, que o espancaram, amarraram, torturaram e por fim despejaram gasolina sobre ele e atearam fogo. Os menores aguardam “medidas sócio-educativas” – como se fossem recuperáveis de tanta atrocidade.
Os legisladores precisam perguntar a seus eleitores sobre a redução da idade penal, que já está caindo de madura. O Senado já fez pesquisa e deu mais de 80% pela redução. Ninguém mais agüenta essa impunidade de gente que tem força de adulto, discernimento de adulto, age como adulto e é tratado como criancinha de três aninhos, que não tem noção do certo e do errado, do bem e do mal. A policia já não agüenta mais “apreender” o inimputável que não pode ser chamado de criminoso, e vê-lo depois nas ruas cometendo os mesmos crimes. E qualquer observador percebe que não existem as tais “medidas sócio-educativas”. Vamos, pelo menos, cair na real e proteger as vítimas, não seus algozes.
