Estão publicados no Diário da Justiça de hoje (7), os editais para preenchimento dos dois novos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As vagas serão preenchidas pela magistratura de carreira do Estado, critério de antiguidade, e pelo quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS.
Para a indicação do novo desembargador pelo quinto constitucional, a OAB/MS formará lista sêxtupla, enviará ao Tribunal Pleno do TJMS que, por votação, a transformará em lista tríplice para ser encaminhada para indicação do Governador do Estado.
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Sancionada – A lei que criou dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 4 de maio. Com a alteração, o Tribunal de Justiça terá 31 desembargadores. Do Tribunal Pleno farão parte os 31 desembargadores; da Seção Criminal, todos os membros das Turmas Criminais; e as Turmas Criminais serão compostas por quatro desembargadores cada uma.
O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, 21 desembargadores incluídos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.
