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OAB mobiliza universidades em MS para enfrentar crise do sistema penitenciário

A proposta visa reduzir o problema de superlotação dos presídios do estado e poderá vir a ser referência nacional

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está convidando representantes das universidades públicas e privadas do estado para reunião nesta terça-feira (23), às 9 horas, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em Campo Grande. Em pauta, a criação de uma força-tarefa com participação de acadêmicos das instituições de ensino superior para analisar em mutirão processos de presidiários e verificar quem já adquiriu o direito de progressão de pena para o regime semi-aberto ou mesmo o direito à liberdade. A proposta da OAB-MS, inédita no país, visa reduzir o problema de superlotação dos presídios do estado e poderá vir a ser referência nacional.

Neste sentido, com aval do secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, a OAB-MS, através da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, por determinação do presidente estadual da Ordem, Fábio Trad, está convidando reitores e diretores de universidades públicas para reunião amanhã, na Sejusp, com o secretário Jacini. Na ocasião será proposto às faculdades que concedam incentivos aos estudantes que participarem como estagiários mo mutirão ara analisar processos e fazer a contagem do cumprimento de pena dos detentos do sistema carcerário estadual.