A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul está se mobilizando para resolver junto ao Poder Judiciário do Estado problemas que hoje afetam os juizados especiais, tanto cíveis quanto criminais, na Capital e no interior. A informação partiu do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que deverá se reunir com o desembargador Rêmolo Letteriello, presidente do Conselho de Supervisão de Juizados Especiais.
De acordo com Fábio Trad, um dos problemas apontados por advogados refere-se ao fato de cada juizado criar uma regra no que diz respeito a atendimento e procedimentos, causando distorções e tumultos. A reivindicação, segundo o presidente da Seccional, é que haja uniformização dessas atividades, facilitando e dando um melhor aproveitamento ao atendimento nas secretarias dos juizados.
Um outro ponto destacado por Fábio Trad, após relatos de reclamações dos profissionais que atuam nos juizados, é a designação de audiência de tentativa de conciliação a cada cinco minutos. “Essa prática tem contribuído para o tumulto nas antesalas dos juizados, visto que, não raro, os conciliadores, juízes leigos e magistrados, respectivamente, não conseguem solucionar o conflito nesse prazo – e isso não é de hoje – atrasando as demais audiências”, explicou o presidente, lembrando que isso acaba provocando um “efeito dominó”, afetando compromissos de advogados e das partes das audiências seguintes.
A OAB-MS vai propor que haja um intervalo de 15 minutos para as audiências de conciliação e 30 minutos para as audiências de instrução e julgamento.
Restrições
Já o secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto, observou que no atendimento aos advogados e ao público em geral, os profissionais estão sofrendo restrições de horários, o que viola o Estatuto da OAB, além de causar descontentamento e até tumulto em algumas situações. “Vamos reivindicar que haja orientação do Conselho de Supervisão para que todos os juizados disponibilizem pessoal para atendimento a advogados durante todo o expediente, sem qualquer restrição ou limitação, podendo faze-lo, se for o caso, em relação ao público em geral”, indicou o secretário.
Ary Raghiant observou, ainda, que alguns juízes fixam horário para atender advogados no juizado, apesar dessa prática violar o artigo 7º, inciso VIII, da Lei nº 8.906/94. Segundo ele, é preciso também que o Conselho oriente os magistrados para que observem os direitos dos advogados, a fim de evitar tumultos e discussões desnecessárias.
