A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Delasnieve Miranda Daspet de Souza, solicitou audiência com o secretário de Governo do Estado, Osmar Jerônymo, para pedir urgência na solução do problema de falta de agentes penitenciários que, conforme explicações do próprio governo, está acontecendo no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas. A defasagem de pessoal na segurança da unidade prisional daquela cidade acontece desde a rebelião ocorrida no dia 1º deste ano quando detentos fizeram agentes reféns e agrediram gravemente um dos servidores. Devido ao problema, advogados não estão tendo acesso aos detentos e visitas em geral estão suspensas. Os representantes da comissão da OAB-MS vão pedir também o apoio da Assembléia Legislativa para agilizar a solução do problema.
Acompanhada do presidente da Subcomissão das Questões Penitenciárias da CDH/OAB-MS, Luiz Gustavo Bataglin Maciel, a advogada Delasnieve Daspet esteve ontem (11) na Secretaria de Justiça e Segurança Pública para saber o que está acontecendo em Três Lagoas já que, em janeiro, a OAB-MS obteve promessa do governo de que no começo deste mês de fevereiro o acesso de advogados aos internos do presídio estaria normalizado e até hoje a situação não foi resolvida. Na Sejusp, os advogados foram recebidos pelo superintendente de Ações de Segurança Pública, André Matsushita Gonçalves, e pelo superintendente de Políticas Penitenciárias, Luis Carlos Telles Junior. Depois conversaram também com o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), tenente-coronel Deusdete Souza de Oliveira.
“Epidemia” funcional – Conforme Delasnieve Daspet os representantes da Sejusp informaram que o problema no presídio de Três Lagoas decorre de uma espécie de “epidemia” de servidores. “Eles explicaram que o problema na cidade é funcional. Havia 56 servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) lotados no presídio. Porém, depois da crise econômica, o governo baixou de 50% para 40% do salário o adicional para o pessoal que cumpria horas extras. Com isso, depois da rebelião do presídio, quase metade, ou mais exatamente 40% desses servidores, entraram de licença com o “BIM” (boletim de indicativo médico). Quando entram de licença médica esses servidores recebem 100% do salário, por tempo indeterminado”, explica a advogada.
Ainda segundo explicações obtidas junto aos diretores da Sejusp e da Agepen, explica a presidente da CDH/OAB-MS, o governo tem tentando transferir agentes penitenciários para resolver o problema em Três Lagoas. Porém, parece que a maioria dos que chegam na cidade, são atingidos pela tal “epidemia”. “O presidente da Agepen informou que foram transferidos nove agentes para Três lagoas mas que ao chegarem lá seis entraram com o BIM. Ou seja, tudo indica que estão se valendo de uma brecha na lei para pressionar o governo gerando o problema para o setor penitenciário”, disse ela.
Delasnieve Daspet e Ricardo Bataglin foram informados ainda, na visita aos representantes do governo, que deverão ser nomeados 76 agentes penitenciários que passaram em concurso e estes serão enviados para unidades prisionais de Naviraí, Dois Irmãos e Três Lagoas. “Isso, entretanto, só deve acontecer no começo de março. Por isso pediram paciência aos advogados até a situação ser normalizada. Solicitamos audiência com o chefe da Casa Civil e vamos buscar também o apoio dos deputados estaduais para que a solução do problema na penitenciária de Três Lagoas seja apressada. A falta de assessoria jurídica aos detentos e também a ausência de visitas só gera mais tensão naquela unidade aumentando o risco de uma nova rebelião”, disse a advogada.
Conforme Delasnieve Daspet, além da situação específica de Três Lagoas, a superlotação nos presídios do estado, coisa que acontece em todo o país, é um problema preocupante. “Conforme dados do dia 4 deste mês, haviam 10.356 presos em Mato Grosso do Sul, 37% oriundos de problemas relacionados ao tráfico e outros 37% são presos de outros estados aguardando transferências, permutas etc. Em Três Lagoas, por exemplo, onde a população carcerária é de 530, a capacidade do presídio é de apenas 200 internos”, lamentou.
