A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos estados e municípios, desde ontem (13), o termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas. Mas, em Mato Grosso do Sul somente a Capital, Campo Grande, e Dourados estão na lista dos municípios do Estado beneficiados pelo programa. Três Lagoas e as outras 75 cidades do interior do Estado estão fora do programa.
Segundo informações, o banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.
Segundo o banco, para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.
Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.
De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha.
Os empreendimentos destinados às famílias com renda de três a dez salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.
Ao comentar o início do cadastramento de interessados no programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pacote precisa de um “tempo de maturação” para que a população possa perceber os primeiros resultados. Para Lula, o pacote habitacional vai permitir “aperfeiçoamento” e “amadurecimento” ao país. Ele destacou que o objetivo do plano é abrir caminho para “respostas” ao déficit habitacional brasileiro e para os níveis de desemprego, sobretudo em tempos de crise financeira internacional.
EXCLUSÕES
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, no dia 2, uma nota alertando que aproximadamente 60 milhões de pessoas poderiam ser excluídas da lista de beneficiados do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a entidade, no formato como o programa habitacional do governo foi apresentado, 85% dos municípios não serão atendidos.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a iniciativa do governo federal representa uma ousada estratégia de combate ao déficit habitacional e aos efeitos da crise econômica. "Mas para que se possa atingir os objetivos propostos, precisa ser aperfeiçoado no sentido de garantir o acesso de todos os municípios", disse.
Antes de serem doadas para a construção de casas populares, as áreas escolhidas ainda precisam obter licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A expectativa do governo local é de que essas concessões sejam agilizadas, já que é interesse do governo federal obter os terrenos rapidamente.
