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Lei que impede prisão ou constrangimento de homônimos de réus é sancionada
De acordo com a nova legislação, a partir de agora deverão constar nas certidões o maior número possível de elementos de identificação
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De acordo com a nova legislação, a partir de agora deverão constar nas certidões o maior número possível de elementos de identificação
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A reunião será presidida pelo coronel da Polícia Militar, Luis Carlos Garcia Gomes, coordenador Estadual da Conseg
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Chamado Título Net, o serviço eleitoral eletrônico começou a funcionar ontem no Estado de Rondônia
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A família de Michael Jackson velou o corpo do cantor em um cemitério em Hollywood Hills, nas proximidades de Los Angeles
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A IN 47 prevê, entre outros, a atualização dos dados dos assentamentos e dos respectivos beneficiários nos sistemas de informação do Incra
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A procuradora-geral da República defende a obrigatoriedade do reconhecimento da união como entidade familiar
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A partir de agora, aqueles que não tiverem condições de pagar por um advogado podem pedir um defensor público para a questão
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Ela obteve liminar após ingressar com mandado de segurança no TJ/MS
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As gerências regionais passam a contar, agora, com mais cinco pick-ups, no valor de R$ 39,6 mil cada uma
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Os copos, de papel, recebem um revestimento anti-umidade de bioplástico
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A Sedec desaconselha atividades ao ar livre e exposição ao sol entre as 10 e as 17 horas e recomenda a ingestão de bastante líquido
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Para 2009, a estrutura do festival mantém a comodidade das outras edições e traz novidades
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Essa ação, além de atualização de conhecimentos, visa prevenir e coibir irregularidades que possam contribuir na segurança do trânsito
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Constatou-se que o negócio gerou níveis de concentração muito grandes
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As vendas haviam caído 11% no último trimestre do ano passado