Foi aprovado na última quarta-feira (28), em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 53/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos realizados em MS.
Todos os deputados foram favoráveis a proposta, que segue agora para segunda discussão, e então, para a sanção ou veto do governador Reinaldo Azambuja.
O projeto prevê que os eventos esportivos realizados dentro do Estado poderão dispor de 10% de vagas para inscrição gratuita por pessoas com deficiência. Entendendo-se como pessoas com deficiência “aquelas que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, descreveu o autor do projeto.
Para fazer uso do benefício, deverá ser comprovada a deficiência através de laudo médico, além de atestar renda mensal de até três salários mínimos. Caso o beneficiário precise se acompanhante, este deverá também ter taxa de inscrição isenta.
Não havendo o alcance de 10% de inscrições realizadas por pessoas com deficiência, as vagas restantes dos eventos poderão ser disponibilizadas ao público em geral, sem extensão do benefício da gratuidade.
