A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.
A condenação, assinada pela juíza Maria Letícia Gonçalves, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acolhe pedido apresentado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que detectou mais de 190 mil empregados terceirizados na empresa Estatal, que possui apenas 49,8 mil servidores concursados em seu quadro de pessoal. A discrepância entre o número de servidores diretos e os terceirizados convenceu a juíza de que a Petrobras está terceirizando mão de obra, o que é vedado pela legislação trabalhista brasileira.
A condenação ao pagamento de R$ 30 milhões, que serão entregues ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é, de acordo com a juíza, uma compensação do dano imposto à coletividade de trabalhadores – o que inclui os concursados, aqueles que tinham expectativa de prestar concurso e os terceirizados que tiveram sua mão de obra contratada de forma irregular.
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Além disso, a juíza também determinou que a Petrobras “verifique o número de trabalhadores necessários para exercer as atividades meio e as especialidades de apoio, e o número de trabalhadores terceirizados executando tarefas típicas de sua atividade fim ou específicas de seus objetivos sociais”.
A estatal tem um prazo máximo de 6 meses para lançar o edital de concurso para o preenchimento das vagas que permitirão a substituição dos trabalhadores terceirizados em situação ilícita em todos os pólos de trabalho espalhados pelo Brasil.
Fonte: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
