Prefeitura notifica 250 donos de imóveis por sujeira e irregularidades

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), notificou 250 proprietários, entre pessoas físicas e jurídicas, de terrenos com irregularidades quanto a limpeza, construção de muros e fechamento das áreas. Eles terão 30 dias, a partir de hoje (10), para fazerem manutenção e adequação as normas previstas pelo município. Em vista do estado de emergência decretado por conta dos casos de dengue, é preciso consciência coletiva da população.

A lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992, estabelece que a limpeza e conservação de terrenos particulares são responsabilidades do proprietário. Para estar de acordo com a legislação, os proprietários precisam manter os terrenos limpos, calçados e cercados com muro, ou estrutura metálica de, no mínimo, 1,50 metro.

A notificação dos munícipes foi publicada no Diogrande. Quem não limpar a propriedade que detém infringe o artigo 18 da Lei e está passível de multa que vai de R$ 2.414,50 a R$ 9.658,00. Já o artigo 16 da Lei, estipula a construção de muro de fechamento ou estrutura metálica guarnecida de portão. A punição para irregularidades é de R$ 24,15 por metro da área.

Segundo o secretário da pasta, Eduardo Costa, a prefeitura fiscaliza diariamente as regiões da cidade em busca de irregularidades. Em 2019, foram emitidas 9.899 notificações. Deste total, 1.003 viraram multas, já que os proprietários não realizaram a limpeza e adequação.

“As pessoas precisam entender a necessidade de manter limpos os terrenos. Nós acompanhamos as ações de combate ao mosquito da dengue e a fiscalização autua quem está fora do que a Lei preconiza”, explicou.

Neste ano, até o dia 5 de março, o poder executivo já notificou 1.861 donos de terrenos e lançou 470 multas. “Quem não paga esta multa tem o nome inscrito na dívida ativa do município e fica com restrições para realizar certos tipos de procedimentos. Funciona como uma espécie de negativação”, complementa.