O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos), deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), criticou, há pouco, o Supremos Tribunal Federal (STF) por ter concedido habeas corpus ao delegado Paulo Lacerda, para que este não precisasse comparecer hoje (15) à comissão para depor.
“Embora seja decisão legítima do STF, me parece intromissão indevida em ato da CPI . Era um ato de convocação de um servidor público que deveria comparecer para prestar depoimento”, disse Itagiba. A decisão do Supremo saiu ontem (14) à noite. O ex-diretor geral da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pediu a suspensão do depoimento na CPI até o julgamento final do mérito do habeas corpus. Lacerda é atualmente adido policial na Embaixada do Brasil em Portugal.
Na reunião de hoje, a CPI aprovou, entre outros requerimentos, o que convoca o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, para depor na comissão no próximo dia 28.
Também houve críticas à decisão do relator, Nelson Pellegrino (PT-BA), de apresentar o relatório final na semana que vem. Alguns parlamentares, entre eles, Raul Jungmann (PPS-PE), contestaram a decisão, alegando que os trabalhos da comissão vão até 15 de maio. Para eles, seria bom a CPI tomar os depoimentos de pessoas já convocadas, para que possam ser incluídos no relatório.
Itagiba afirmou, no entanto, que o relator pode apresentar o relatório final a qualquer momento e que a CPI ainda tem tempo hábil para ouvir todas as pessoas cujos requerimentos de convocação foram aprovados e depois emendar o relatório.
