Em busca de garantir o bom atendimento ao consumidor, o Procon do Estado encerrou hoje (27) uma série de processos contra a operadora de telefonia Brasil Telecom. Somadas, todas as ações ultrapassam os R$ 4 milhões. Cerca de metade deste valor é referente às novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que foram descumpridas pela operadora.
Por oferecer um serviço considerado ineficaz por alguns consumidores, disponibilizar serviços não-solicitados e fazer cobranças indevidas, entre outras ofensas ao cliente, a empresa deve pagar um valor de R$ 2,2 milhões. Segundo o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, todos os processos tramitaram com direito de defesa para a operadora, que no entanto, na maioria deles não respondeu ou respondeu intempestivamente. Em alguns casos as decisões são de primeira instância administrativa, cabendo ainda a oportunidade de um recurso.
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Dos processos finalizados hoje pelo Procon, oito são referentes às reclamações do SAC da empresa e 262 processos por outros casos de irregularidades praticadas contra os clientes. O superintendente lembra que o valor que deve ser pago pela operadora vai para o Fundo de Defesa do consumidor do Estado.
O Procon incentiva todos a buscarem seus direitos, denunciando empresas que ferem o código de defesa do consumidor. As denúncias devem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo site do órgão:www.procon.ms.gov.br.
