Nesta quinta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) inicia o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família referente a abril. São cerca de R$ 950 milhões transferidos pelo Ministério a 11,1 milhões de famílias com renda mensal per capita de até R$ 120,00. E, neste mês, os extratos bancários desse pagamento trazem uma novidade: todas as famílias que precisam atualizar seus dados estão recebendo um aviso, no próprio extrato, para procurar o gestor do programa na Prefeitura.
Das 11,1 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, 7,7 milhões estão com suas informações cadastrais atualizadas, mas cerca de 3 milhões não passaram por revisão nos últimos dois anos, o que representa 27% do total de beneficiários. O MDS iniciou, em fevereiro, a revisão cadastral dessas famílias beneficiárias que não atualizaram seus dados. A ação é desenvolvida em parceria com os Municípios e deve ser concluída até agosto de 2009. A partir de setembro, os benefícios dos cadastros que não forem atualizados serão bloqueados. Se nada for feito até o final do ano, a partir de janeiro de 2010, o Bolsa Família será cancelado.
Os valores recebidos pelos beneficiários do Bolsa Família – que variam de R$ 20,00 a R$ 182,00 – são usados principalmente na compra de alimentos, de material escolar e uniforme para as crianças freqüentarem a escola. A transferência de renda do Governo Federal, aliada a ações de qualificação profissional, alfabetização, microcrédito, entre outras, está permitindo a inclusão social da população de baixa renda. Os valores podem ser sacados pelas famílias nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal até o dia 30 de abril.
O pagamento do benefício está vinculado ao cumprimento das condicionalidades do programa nas áreas de educação e saúde. Alunos de 6 aos 15 anos precisam freqüentar pelo menos 85% das aulas. Para os adolescentes de 16 e 17 anos a freqüência mínima é de 75%. Na saúde, é obrigatório manter as crianças de até 6 anos vacinadas e cumprir o acompanhamento de pré-natal. Nesse caso, as famílias precisam visitar os postos de saúde de seis em seis meses. O descumprimento das contrapartidas por cinco períodos consecutivos leva ao cancelamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal.
A freqüência escolar referente aos meses de fevereiro e março deve ser registrada até o dia 28 de abril pelos técnicos municipais de educação. As informações sobre a agenda de saúde do primeiro semestre de 2009 devem ser inseridas no sistema do Ministério da Saúde até 30 de junho. Gestores municipais do Bolsa Família e técnicos de saúde, de educação e de assistência social precisam trabalhar em parceria para acompanhar as famílias beneficiárias, especialmente aquelas que não estão cumprindo as condicionalidades do programa, consideradas as mais vulneráveis. Além da transferência de renda, o estímulo ao acesso aos serviços de educação e saúde é um mecanismo fundamental para inclusão social.
