O Ministério da Saúde publica no Diário Oficial da União de hoje (15) a norma que institui o Projeto Olhar Brasil em municípios de São Paulo, Goiás e do Ceará.
A finalidade é identificar e corrigir deficiências visuais para reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos.
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Além de definir quais municípios vão receber o programa, a Portaria nº 1.248 determina a quantia a ser repassada às cidades para a execução das atividades. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o respectivo Fundo Municipal de Saúde.
