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Projeto suspende cobranças de juros por atrasos em pagamento

Projeto do deputado Antonio Vaz está tramitando na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), apresentou um projeto de Lei que suspende temporariamente a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento de boletos, (Contratos) enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. Os boletos emitidos anteriormente à situação da pandemia que constarem a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento deverão ser substituídos, a requerimento do consumidor, pelos estabelecimentos credores. O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades de advertência e devolução do valor pago pelo consumidor a título de juros e multa, acrescida de correção monetária.

O deputado também destacou as preparações do partido para as eleições municipais em outubro. "Nossa meta é fazer no mínimo três vereadores", disse ao destacar que o pré-candidato à prefeitura é o presidente regional da legenda, Wilton Acosta. Confira: