A Promotora de Justiça da Cidadania Sara Francisco Silva disse que não procede a afirmação do secretário municipal de Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de que a contratação de leitos em UTIs particulares para minimizar a fila de espera nos hospitais públicos prejudicaria a instalação de novos leitos em execução. “É simplista e reprovável, ante ao valor de uma vida quanto mais se consideradas inúmeras pessoas, pois não se pode comprometer vidas para resolução futura de um problema que se arrasta ao longo do tempo”, dispara.
Para ela, não cabe o argumento de que ou se “aumenta leitos ou se contrata os leitos privados necessários”, isso equivaleria dizer que “alguns serão sacrificados em prol de outros, o que é inadmissível”. Sara questiona ainda que o gestor da Saúde e o gestor Municipal devem resolver dois problemas: dos que atualmente necessitam de atendimento e dos futuros, voltando o olhar para o que é realmente prioritário e remanejar recursos de áreas não tão emergenciais, que não afetam diretamente a vida de pessoas.
A Promotora lembra ainda que ao gestor da saúde pode ser imputadas condutas de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), flagrantes de crimes de omissão (art. 135 do CP), maus tratos (art. 136 do CP) e até prevaricação (art. 319 do CP), já que tal atitude atenta contra os princípios da Administração Pública, por deixar de praticar ato de ofício, do qual é responsável, além de colocar pessoas em situação de descaso e em risco de morte.
“A conduta é dolosa, uma vez que o gestor tem consciência do que está fazendo e que pessoas estão sob risco de morte aguardando dias uma UTI, fato constatado em vistoria, onde uma pessoa de 57 anos faleceu na sala de emergência após esperar sete dias por uma vaga na UTI, existindo claramente a consciência que a situação atual cria perigo para a saúde pública”, enfatiza a Promotora
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FONTE: Ministério Público Estadual
