Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vereador Eduardo Romero (Rede) entregou a peça essa semana com 61 emendas, das 242 que foram indicadas pelos pares. A LDO prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2021. Em entrevista à Rádio CBN nesta quinta-feira (11), Romero disse que muitas das emendas indicadas neste ano pelos vereadores foram somadas e aglutinadas por serem semelhantes.
O vereador destacou que dentro das 61 emendas incorporadas, cinco são para o desenvolvimento econômico, oito voltadas à educação, 14 para infraestrutura (urbana, rural e meio ambiente), 12 para política e institucional, 10 destinadas à saúde e 12 para área sociocultural. O parecer final e a votação do projeto estão previstos até o dia 30 de junho. Depois, a proposta aprovada segue para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD).
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Romero destacou que a LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade.
