Alguns rios de Mato Grosso do Sul têm pesca de qualquer natureza proibida permanentemente, a saber: rio Salobra, entre os municípios de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de quatro tempos, de potência de até 15 hp); Córrego Azul, no município de Bodoquena; rio da Prata, nos municípios de Bonito e Jardim; rio Formoso, no município de Bonito; rio Nioaque, nos municípios de Nioaque e Anastácio.
Vale ressaltar que são proibidas a caça e pesca em áreas de unidades de conservação e em trechos de 200 metros acima e abaixo de barragens, corredeiras, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras das baías.
Em outros rios é permitida somente a modalidade pesque e solte, a saber: rio Negro, córrego Lageado, próximo à cidade de Rio Negro, até o limite oeste da fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana, além de toda extensão dos rios Perdido, Abobral e Vermelho.
Licença ambiental
Os pescadores amadores (turistas) que se interessam em pescar nos rios do Estado não devem esquecer de tirar a licença de pesca.
A autorização ambiental é individual, tem validade trimestral ou anual, é obrigatória para pesca embarcada ou desembarcada (em barrancos dos rios) e pode ser adquirida nas agências do Banco do Brasil, apresentando o CPF e RG, ou pelo site http://www.semac.ms.gov.br.
Os pescadores devem obedecer à cota de pescado permitida no Estado, conforme a seguir: piraputanga, 30 cm; curimbatá e piavuçu, 38 cm; pacu, 45 cm; dourado, 65 cm; barbado, 60 cm; pintado, 85 cm, cachara, 80 cm; jaú, 95 cm. A cota permitida por pescador licenciado é de 10 quilos, mais um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha.
É proibida a utilização de rede, tarrafa, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho; garatéia pelo processo de lambada e substâncias explosivas ou tóxicas; equipamento sonoro, elétrico ou luminoso; anzol de galho.
Após a pescaria, o turista deve passar em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para preenchimento da guia de controle, que comprova a origem e permite o transporte do pescado em Mato Grosso do Sul e em outros Estados. “A licença e a guia de controle permitirão à PMA avaliar o controle da pesca e dos recursos naturais em todo o Estado, além de informar sobre o comportamento e os destinos dos turistas”, garante o tenente Darci Caetano dos Santos.
Informações
A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção. A pessoa é presa em flagrante, encaminhada à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança. Também terá todo o material, produto de pesca e veículos apreendidos. Além disso, é feito um auto de infração administrativo, que prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 10,00 por kg do pescado irregular.
Para sanar dúvidas, a Semac disponibilizou um telefone de atendimento à população: (67) 3318-5615 (Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna). Para receber denúncias, a Polícia Militar Ambiental disponibiliza um telefone de atendimento: (67) 3314-4920.
